Procedimento Arbitral na Área de Franquia. Rescisão Contratual c/c Cobrança, Indenização por Perdas e Danos por descumprimento contratual.

Alega o Solicitante – franqueado, como base para rescisão contratual e demais pedidos, que o contrato firmado com a Solicitada – franqueadora, era diferente daquele que lhe foi apresentado para análise e em desacordo com as informações contidas na Circular de Oferta de Franquia – COF. Segundo o Solicitante, após a assinatura do contrato de franquia, o passo seguinte seria um treinamento realizado em outro país. Durante tal treinamento, foram apresentados  vários materiais, como livros, manuais, depoimentos de ‘coaches’ bem sucedidos, etc, o que fez com que o Solicitante retornasse ao Brasil cheio de vontade de trabalhar e de expectativas, já que era o primeiro franqueado no Brasil. Pois bem, os primeiros obstáculos que enfrentou foi com relação ao material oferecido pela franqueadora, eis que estava todo em inglês, e o ‘kit inicial’ que continha diversos erros de português, o que impossibilitava seu uso. Ainda segundo a Solicitante, a franqueadora não oferecia o suporte a que se obrigara, constatando, após reunião com o Master Franqueador Regional, que a franquia não estava formatada. Diante de todas essas irregularidades, o Solicitante atribui à Solicitada seu insucesso empresarial, eis que não deu o suporte a que se obrigara, fato esse que justifica o pedido de rescisão contratual, requerendo o pagamento da multa prevista em contrato e a devolução da taxa inicial de franquia, com as devidas correções.

Foi assinado Termo de Arbitragem onde foram fixadas as regras e os prazos a serem seguidos. A tentativa de conciliação restou infrutífera.

A Solicitada se manifestou acerca da inicial, alegando que  sempre ofereceu assistência e suporte ao Solicitante e que este desistiu imotivadamente do negócio, não participou das dinâmicas oferecidas.

Ultrapassada a fase conciliatória, tomou lugar a audiência de instrução, onde foram tomados os depoimentos pessoais dos representantes legais das partes e ouvidas as testemunhas arroladas.

Sentença arbitral decidindo que, através do exame detalhado das peças e provas documental e testemunhal, chegou-se à conclusão de que as alegações de não cumprimento dos deveres, assinalado pelo Solicitante, não podem ser atribuídas à Solicitada, eis que não comprovado o inadimplemento de suas obrigações. Por tais razões, foi JULGADA IMPROCEDENTE a ação.