Procedimento Arbitral na Área Comercial. Rescisão Contratual cumulado com pedido indenizatório.

Alega o Solicitante, em apertada síntese, que firmou contrato com a Solicitada para confecção de armários em sua residência. O serviço foi apenas parcialmente realizado e, por conta disso, o Solicitante se viu obrigado a contratar outra empresa para finalizar o serviço. Declara ainda que pagou exatamente 50% do contratado, qual seja, 05 parcelas de R$ 1.664,00, deixando de quitar o restante em virtude do serviço não ter sido finalizado. Informa, ainda, que em decorrência desse descumprimento, viu-se obrigado a efetuar despesas extras não previstas anteriormente. Em virtude disso, pleiteia o ressarcimento de mencionadas despesas e pagamento de indenização por danos morais.

A tentativa de conciliação restou frutífera, com a composição amigável entre partes. A Solicitada deverá pagar ao Solicitante a quantia de R$ 4.600,00, parcelada em 05 parcelas iguais e sucessivas de R$ 920,00 cada. O Solicitante abre mão do pedido de indenização por danos morais.

Ante o acordo, restou rescindido o contrato objeto deste procedimento, isentando o Solicitante ao pagamento das parcelas restantes.