MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA?

MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA?

O Novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015 – NCPC) tem no incentivo a outras formas de solução dos conflitos (v., p. ex., os arts. 3º., 139 e 359) uma de suas diretrizes ou matrizes ideológicas para transformar o processo civil no Brasil, tentando mitigar o...