STJ anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia

STJ anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma cláusula de arbitragem prevista em contrato de franquia por falta de observância de um dispositivo da Lei de Arbitragem voltado aos contratos de adesão. Segundo advogados, a decisão não é comum, mas abre...