Trata-se um procedimento arbitral que objetiva  a discussão do Contrato de Cessão de Direitos de Representação Comercial e Revenda firmado entre Solicitante e Solicitada.

A Solicitante é uma empresa, voltada para área de informática voltada para a tecnologia em Shopping Centers, e tomou conhecimento que a Solicitada teria disponível uma moderna tecnologia de reconhecimento facial, a mesma tecnologia pertenceria à uma terceira empresa israelense ‘X’ e os direitos de revenda da tecnologia em questão pertenciam, anteriormente à celebração da avença entre as partes, somente a Solicitada. Basicamente, alega a Solicitante que a Solicitada, e a empresa X não poderiam prestar o devido suporte necessário, requerendo assim que a Solicitada:

a)            restituísse o valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) pagos pela Solicitante em decorrência da tecnologia em discussão, acrescido de juros,multa rescisória e atualização monetária.

b)           Que a Solicitada fosse instada a indenizar a Solicitante em razão de danos materiais e lucros cessantes.

c)            Que a Solicitada seja condenada a indenizar a Solicitante em danos morais. Juntou documentos.

Em sua defesa, afirma a Solicitada que a responsabilidade da decomposição contratual seria da própria Solicitante, e que, não incorreu em atos que significassem inadimplemento contratual, alega ter oferecido todas as informações que lhe foram requeridas, foram realizados treinamentos dos quais os representantes dos Solicitantes puderam tomar contato com os aspectos técnicos do produto, e que o produto sempre teve à disposição da Solicitante para testes e apresentações, uma vez que estaria devidamente montado e operante no interior de sua sede social. Por fim, conclui que os pedidos articulados não possuem fundamentos fáticos  ou jurídicos que permitissem a procedência dos pedidos.

Por fim, JULGOU-SE como IMPROCEDENTE  a solicitação de procedimento arbitral, baseando no Artigo 269, inciso I do CPC, determinou que nos artigos de 27 da Lei 9.307/96 c.c art. 20 caput, do CPC brasileiro corram as custas, honorários e despesas por conta da Solicitante, em razão da Sucumbência., determinando ainda que a sentença e seus efeitos sejam cumpridos em 30 dias contados a partir da ciência da mesma.

Declarando como rescindido o contrato Máster.