Ano 2008.
Alega a Solicitante, em síntese, que firmou com os Solicitados contrato que envolve vinte apresentações em palco do artista xxxx e banda (1º Solicitado), representado pela xxxx Produções (2ª Solicitada).
Referidas apresentações seriam produzidas e comercializadas pela Solicitante, segundo seus critérios e sob sua responsabilidade. As datas seriam de escolha da Solicitante, com a prévia concordância da 2ª Solicitada, que deveria observar a agenda do 1º Solicitado. Pelo referido contrato, a Solicitante pagou o valor total de R$ 170.000,00. A despeito da Solicitante ter cumprido à risca todas as responsabilidades assumidas, os Solicitados nunca cumpriram as suas obrigações, não realizando sequer um único show. O Solicitante enviava por sedex, com aviso de recebimento, as datas dos possíveis shows e os Solicitados sequer respondiam.
Por conta do descumprimento contratual, a Solicitante pleiteia a rescisão contratual, com a consequente devolução da quantia de R$ 170.000,00 adiantada, bem como da multa penal prevista, totalizando a quantia de R$ 255.000,00.
Em sua defesa, o 1º Solicitado alegou ser parte ilegítima para figurar na lide, pois assinou apenas como interveniente anuente. Que a Solicitante obrigou-se a comercializar e produzir os shows e a 2ª Solicitada obrigou-se a atender a solicitação de datas e efetuar o pagamento dos cachês do 1º Solicitado, que apenas obrigou-se pelas apresentações.
Já a 2ª Solicitada alegou que prestava apenas serviço de agente ao 1º Solicitado, e que o agendamento de show não fazia parte de suas funções.
Após os trâmites legais, sobreveio sentença JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, eis que restou comprovado nos autos que a 2ª Solicitada inadimpliu sua obrigação contratual na medida em que não garantiu a reserva de datas para a realização dos shows, conforme estabelecido na cláusula primeira. A 2ª Solicitada sequer respondeu às solicitações de reserva e, tampouco as refutou, possibilidade que também estava convencionada e, em razão disso, gerou à Solicitante dano. A responsabilidade do 1º Solicitado estava limitada e condicionada ao prévio cumprimento das obrigações da 2ª Solicitada, infere-se, pois, que resta improcedente a demanda em relação ao 1º Solicitado. Em consequência do exposto, restou determinado a rescisão contratual, com a devolução, pela 2ª Solicitada do montante de R$ 170.000,00, corrigidos a partir da data da contratação até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa de 50%, conforme estipulado no contrato. A partir da data do inadimplemento, devem ser aplicados juros legais de 1% ao mês.
A 2ª Solicitada deverá arcar com 50% das custas de despesas desse procedimento.