Ano 2008.

Alega a Solicitante, em síntese, que em setembro de 1996 firmou com a parte Solicitada contrato de franquia unitária.
A franqueadora desenvolveu e implantou em diversas partes do mundo um sistema especializado em prestar serviços de reparo de calçados e reforma de roupas.
Desde setembro de 1996, quando da assinatura do instrumento objeto da presente demanda, vem cumprindo o estipulado, ou seja, paga mensalmente a taxa de remuneração mensal da franquia, estipulada em 5% da receita bruta da loja, bem como fundo de propaganda nacional, no importe de 2% da renda bruta da loja, alem de outras taxas estipuladas em contrato.
Ocorre, todavia, que na primeira renovação do contrato de franquia, que se deu em setembro de 2001, houve alteração quanto ao franqueador, sendo certo que os motivos de tal alteração não foram demonstradas à Solicitante/franqueada. Até mesmo a fachada da loja precisou ser alterada a partir da assinatura da renovação contratual.
Por conta disso, a Solicitante instaurou o presente procedimento arbitral visando que a Solicitada (i) demonstre seu vínculo com a empresa que gerou o contrato de franquia ou, não havendo esse vínculo, que demonstre a forma legal que originou sua ruptura; (ii) demonstre a entrega da Circular de Oferta de Franquia à Solicitante com a devida assinatura da mesma; (iii) demonstre o destino dos royalties pagos pela Solicitante a partir da assinatura da renovação, ou seja, setembro de 2001; (iv) caso não haja comprovação da entrega da COF, que o contrato seja anulado, devendo a Solicitada efetuar a devolução de todos os valores pagos pela Solicitante, acrescidos de juros e correção monetária a partir da primeira cobrança indevida, mais perdas e danos a ser arbitradas; (v) em qualquer das hipótese, requer pela não renovação do contrato de franquia, por quebra de confiança; (vi) seja autorizado à Solicitante manter o mesmo ramo de comércio já praticado, impedindo que a Solicitada comercialize suas marcas naquela localidade.
Em sua defesa, argumentou a Solicitada que a Solicitante tinha pleno conhecimento da transição de marcas, já que foram promovidas várias convenções e reuniões de grupos de franqueados à época, com a participação da própria Solicitante. Diz, ainda, que entregou a COF à Solicitante trinta dias antes da assinatura da renovação do contrato e, mesmo se não tivesse entregue, já se operou a prescrição do direito com relação a essa alegação. Que as ‘inverdades’ trazidas pela Solicitante têm um único objetivo: continuar no mercado concorrendo com os demais franqueados da Solicitada mediante a utilização de toda a tecnologia que recebeu nesses últimos 11 anos, a despeito de cláusula contratual que veda tal conduta.
As partes chegaram a uma composição amigável, renovando o contrato de franquia.