Ano 2008.
A Solicitante instaurou o presente procedimento objetivando (i) a anulação do contrato de franquia; (ii) a anulação do compromisso de venda e compra; (iii) a devolução integral dos valores pagos a título de taxa de franquia, royalties e outros, totalizando R$ 153.973,29, corrigidos monetariamente; (iv) o ressarcimento das custas despendidas e a condenação no pagamento de honorários advocatícios.
Os Solicitados apresentaram defesa alegando terem sido induzidos a erro sobre o negócio apresentado e suas condições.
Ultrapassada a fase conciliatória, tomou lugar a audiência de instrução onde foram tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas presentes.
Após análise criteriosa do caso, JULGO PROCEDENTE a solicitação de procedimento arbitral em face da primeira Solicitada, condenando-a ao pagamento de R$ 108.198,06 e IMPROCEDENTE em face à segunda Solicitada, eis que esta não desrespeitou o direito da Solicitante, não cabendo a esta a contrapartida obrigacional perseguida pela Solicitante.

Ano 2008.
A Solicitante instaurou o presente procedimento objetivando (i) a anulação do contrato de franquia; (ii) a anulação do compromisso de venda e compra; (iii) a devolução integral dos valores pagos a título de taxa de franquia, royalties e outros, totalizando R$ 153.973,29, corrigidos monetariamente; (iv) o ressarcimento das custas despendidas e a condenação no pagamento de honorários advocatícios.
Os Solicitados apresentaram defesa alegando terem sido induzidos a erro sobre o negócio apresentado e suas condições.
Ultrapassada a fase conciliatória, tomou lugar a audiência de instrução onde foram tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas presentes.
Após análise criteriosa do caso, JULGO PROCEDENTE a solicitação de procedimento arbitral em face da primeira Solicitada, condenando-a ao pagamento de R$ 108.198,06 e IMPROCEDENTE em face à segunda Solicitada, eis que esta não desrespeitou o direito da Solicitante, não cabendo a esta a contrapartida obrigacional perseguida pela Solicitante.