Procedimento Arbitral na Área de Representação Comercial.

Alega a Solicitante, em apertada síntese, que trabalhou para a Solicitada entre o período de 01.11.2004 a 31.01.2008, na qualidade de Representante Comercial. A Solicitada decidiu rescindir o contrato objeto do procedimento. Por conta disso, a Solicitante entende ser credora pela rescisão, consistindo em indenização e aviso prévio, no montante de R$ 33.030.41.

Na audiência preliminar para assinatura de Termo de Arbitragem foi tentada pela Sra. Árbitra a composição entre as partes, que restou frutífera nos seguintes termos: a Solicitada concorda em pagar à Solicitante a quantia de R$ 22.254,98 a título de indenização e R$ 10.775,42 a título de aviso prévio, totalizando R$ 33.030,41. Declaram as partes que o valor avençado refere-se a uma indenização pela ruptura do contrato de prestação de serviços firmado, não restando qualquer outra pendência, nada mais tendo a reclamar a que título for.