O Solicitante pleiteia a devolução da taxa inicial de franquia no valor de R$ 25.000,00; a devolução dos gastos com publicidade no importe de R$ 64.129,52; o pagamento de multa contratual de R$ 50.000,00 atualizados e acrescidos de 1% de juros de mora; e indenização por danos morais na importância de R$ 267.388,56, corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1%, por atribuir à Solicitada o insucesso de seus negócios.
Proposta de conciliação restou infrutífera.
Em sua defesa, a Solicitada alega que a Solicitante não tinha sucesso em seu negócio e firmou contrato de franquia para tentar reverter essa situação. Que as queixas da Solicitante, no decorrer da relação, eram sempre voltadas ao mercado e não à franquia. Que o insucesso do negócio não pode ser atribuído à Solicitada.
Na audiência de instrução foram tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas presentes.
Encerrada a instrução, foi aberto prazo para apresentação de alegações finais.
Segundo a julgadora, há que se considerar que foi da Solicitante a iniciativa de procurar a franquia. Tomou essa iniciativa porque seu negócio anterior não ia bem (conforme sua declaração), e em contrapartida os produtos da franqueadora, com os quais já trabalhava, vendiam bem. Mostrou-se satisfeita com o apoio para preparação da loja e a inauguração. Não Atendeu ao chamado da Solicitada para treinar seus funcionários. Efetuou despesas excessivas com marketing, por decisão própria, apesar de ter sido avisada pela Solicitada da desnecessidade e do perigo de tão elevadas despesas.
É certo que no decorrer da relação ocorreram problemas com entrega ou troca de produtos, porém, nada que não tenha sido respondido e atendido pela Solicitada, conforme prova documental trazida aos autos, o que não constitui motivo para requerer a rescisão do contrato de franquia.
Da análise dos autos constata-se que a frustração diante da expectativa de um negócio altamente rentável em curto espaço de tempo foi o que alavancou a decisão da Solicitante em se desligar da franquia, entretanto, tal fato é insuficiente para ensejar a responsabilidade da Solicitada.
Ação JULGADA IMPROCEDENTE. Custas de arbitragem restam de responsabilidade da Solicitante, as quais já foram quitadas.