O Brasil aparece em quarto lugar no ranking dos países usuários da arbitragem internacional. Estados Unidos, França e Alemanha aparecem nas três primeiras colocações, respectivamente. É o que afirma Arnoldo Wald, advogado brasileiro que preside a Comissão de Arbitragem do Comitê Brasileiro da CCI, que conta com escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo.
O movimento crescente desse setor mostra que a cultura de utilizar a arbitragem como um meio de solução de conflitos e se manter fora dos tribunais tradicionais vem tomando força entre empresas brasileiras.
A fórmula do sucesso é simples: celeridade, tecnicidade e segurança. Ou seja, decisões rápidas especialização do árbitro no assunto discutido e certeza de um veredicto que será aplicado, efetivamente.
“Enquanto uma discussão no judiciário demora 10 anos, em um tribunal arbitral isso não passa de um ano”, comenta o advogado Marcelo Inglez de Souza, especialista em arbitragem do Demarest e Almeida Advogados. “Há dedicação ao assunto. Enquanto no Fórum João Mendes [em São Paulo] um juiz analisa cerca de sete mil processos, o juiz arbitral se dedica praticamente àquele caso”, compara.
Mas o que é arbitragem, efetivamente? O tema, que ganhou força nesta semana em função da discussão envolvendo o grupo varejista francês Casino, dos hipermercados Carrefour, e Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, trouxe à tona uma das maiores ferramentas jurídicas utilizadas pelos gigantes, nacionais e internacionais.
O Casino entrou com pedido de arbitragem internacional contra a família Diniz, com quem divide o controle do Pão de Açúcar, em meio a especulações de que o presidente do conselho da maior varejista do Brasil tenha abordado o Carrefour para discutir uma possível fusão. O francês fez o pedido de arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional (CCI) contra Diniz.
Confidencialidade
“Na arbitragem é possível encontrar uma forma de resolver uma discussão fora do poder judiciário. Os juízes são especializados, entendem do assunto tratado no contrato e, o melhor, é que confidencialidade é fundamental. Ou seja, as ações não sobem ou descem em função de discussões que, se acontecessem em tribunais ‘normais’ seriam divulgadas”, disse Wald, que também é autor do livro “Arbitragem Comercial Internacional”.
Aliás, divulgação de casos como o envolvendo o grupo varejista francês Casino e Abilio Diniz são raríssimos. Isso porque a opção por um tribunal arbitral também acontece em função do sigilo.
“As partes escolhem a arbitragem porque querem evitar a divulgação e prezam pelo sigilo. Isso no Brasil e fora. Não é comum discussões como essa do grupo Casino virem à tona”, comenta Silvia Salatino, da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
Quando efetivamente existe uma discussão, são escolhidos três árbitros. Um de cada parte e o terceiro árbitro é escolhido em comum acordo pelos dois primeiros e atuará como presidente.
O custo de uma arbitragem é relativamente maior se comparado ao montante gasto na Justiça comum. Isso porque os árbitros cobram valores similares a honorários advocatícios. Ou seja, numa ação de R$ 35 milhões, por exemplo, as empresas desembolsam R$ 200 mil para iniciar uma arbitragem. Mas a rapidez, segundo os especialistas ouvidos por iG, compensa.
No Brasil
A força da arbitragem no País é tão grande que cresce a cada ano o número de tribunais arbitrais. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) e o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo são alguns exemplos.
“Houve muita demora na divulgação da arbitragem no Brasil. Havia desconfiança. No entanto, agora as pessoas já deixaram de achar que árbitro é aquele que apita o futebol. Já entendem a importância da escolha de uma clausula de arbitragem em contrato”, comenta Ana Claudia Pastore, vice-presidente do Caesp.
Na Câmara Brasil-Canadá, por exemplo, em 30 anos foram julgados 180 casos. Só em 2009 foram 49 deles, cujas discussões levam, em média, 14 meses.
“Em menos de 15 anos, o número de arbitragens realizadas por empresas brasileiras ou das quais estas participam foi multiplicado por mais de cinquenta vezes, em virtude da nova legislação [Lei 9.307/1996], da ratificação da Convenção de Nova Iorque e da jurisprudência construtiva e sinalizadora dos nossos tribunais, liderados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça”, revela Arnoldo Wald.
No entanto, quando uma discussão arbitral é resolvida fora do País, para que ela tenha validade no Brasil é preciso que a mesma seja homologada pelo STJ. “A decisão proferida fora [do País] deve ser homologada aqui, assim como acontece com uma decisão judicial estrangeira. Isso porque deve ser verificado se a arbitragem não feriu a ordem publica no Brasil”, finaliza Inglez de Souza.

MATÉRIA IG – LEIS E NEGÓCIOS