Corriqueira nos grandes negó- cios, a cláusula de arbitragem começa a aparecer também em relações que envolvem peque- nas, médias e até microempre- sas, que frequentemente são franqueados em litígio com os franqueadores.

Para lançar mão do dispositi- vo, porém, é preciso escolher — desde o momento da elabora- ção do contrato — câmaras arbi- trais com custos mais modera- dos, já que as taxas variam con- forme a instituição.

“As câmaras têm perfis dife- rentes, com diferentes regula- mentos e tabelas de custos”, diz Ana Claudia Pastore, supe- rintendente do Conselho Arbi- tral do Estado de São Paulo (Caesp), que mantém convênio com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e com a Asso- ciação Brasileira de Franchi- sing (ABF).

Em 2012, valor médio envol- vido nas causas instauradas no Caesp foi de R$ 1,3 milhão.

“Somos procurados por quem não quer gastar uma fortu- na em um procedimento”, diz Ana Claudia Pastore. O prazo médio para solução de proble-

mas é de um ano, mas alguns se resolvem em seis meses, afirma a superintendente do Caesp, que tem realizado cerca de 50 procedimentos por ano.

Sigilo

Além da agilidade — os prazos para que os processo corram são muito maiores na Justiça —, a arbitragem tem como atrati- vo, para os empresários, o sigi- lo. Nas cortes, os processos fi- cam disponíveis para o público, o que é considerado incômodo.

O fato de que os árbitros vão ao local escolhido pelas partes e a flexibilidade para marcação de audiências também são van- tagens da arbitragem em rela- ção aos processos judiciais.

O custo também é menor, de acordo com entusiastas do me- canismo, mas é preciso ficar atento nas causas de menor monta, nas quais, eventualmen- te, até os Tribunais de Concilia- ção (pequenas causas) pode- riam atuar — o limite para os ca- sos é de 60 salários mínimos.

Franqueados x franqueadores

Entre franqueados e franquea- dores, os principais pontos de atrito são o pagamento de royalties, falta de padroniza- ção, mudança de bandeira, pro-

Ana Claudia Pastore: “Somos procurados por quem não quer gastar uma fortuna num procedimento”

teção de território e anseio de rescindir o contrato. “É uma re- lação longa, pois o contrato é perene. Há tempo de sobra pa- ra haver debates”, afirma Ana Claudia. “Muitas vezes o fran- queado se sente abandonado

pelo franqueador. Os empreen- dedores também reclamam, com frequência, das taxas de campanha comercial e do paga- mento de royalties.”

Nas duas pontas podem sur- gir insatisfações. Há um caso em curso na Caesp no qual os franqueados acionaram o fran- queador, uma rede de lojas de roupas que mudou o perfil de sua coleção. De acordo com os empreendedores, os modelos deixaram de ser dirigidas a mu- lheres elegantes, com mais de 30 anos, e passaram a focar num público mais jovem e de menor poder aquisitivo. As me- didas ficaram mais apertadas, o tecido passou a ser de qualidade inferior e as padronagens agora são berrantes e vulgares.

Num outro caso instaurado no Caesp, o franqueador acusa o franqueado de se apropriar dos conhecimentos, práticas e até de equipamentos. O em- preendedor mudou a bandeira do estabelecimento, descum- prindo cláusula de não concor- rência. Nesses casos, em geral, o franqueado está tentando se li- vrar do pagamento de royalties e taxa de propaganda, dois dos pontos mais sensíveis na rela- ção franqueado-franqueador.

A escolha da câmara arbitral tem de levar em conta as carac- terística do contrato. Os que en- volvem grandes cifras necessa- riamente implicam taxas e ho- norários mais salgados.

“A arbitragem pode não ser atraente devido às taxas pratica- das pela maioria das câmaras”, diz Paulo Dóron Rehder de Arau- jo, sócio do SABZ Advogados.

Giancarllo Melito, sócio do Barcellos Tucunduva, concorda: “Não faz sentido pagar R$ 300 mil para a arbitragem de um ne- gócio de R$ 1 milhão”.

Como os regulamentos das câ- maras — número mínimo de ho- ras dos árbitros, número de árbi- tros exigido e contratação de pe- ritos, por exemplo — levam à va- riação das custas.

“Nas cláusulas arbitrais, omis- sões a respeito da câmara a ser acionada e do número mínimo de árbitros são comuns”, diz Marcos Fioravanti, sócio do es- critório Siqueira Castro especia- lista em contencioso cívil.

Por isso, é fundamental ler bem a cláusula antes de assinar o contrato. “Ninguém gosta de pensar que pode haver proble- mas no futuro, mas é preciso se precaver”, diz Ana Claudia Pas- tore, do Caesp.