Em dois trabalhos publicados neste Caderno (13 e 20 de fevereiro de 2012), Carlos Alberto Sardenberg focalizou a remuneração dos magistrados. Examino aqui a sua produtividade.

Em 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou três metas para avaliar o Poder Judiciário. A primeira requeria a adoção de planejamento estratégico e uso de ferramentas eletrônicas. A segunda definiu a data de 31 de dezembro de 2009 como o prazo máximo para os magistrados julgarem todas as ações a eles distribuídas antes de 31 de dezembro de 2005. A terceira exigia uma redução de 20% nos 25 milhões de ações que estavam em fase de execução fiscal.
No final de 2010, verificou-se que apenas 40% dos tribunais atingiram a primeira meta. Das ações ajuizadas em 2005 foram julgadas apenas 18% foram julgadas e só 0,25% das que estavam em fase de execução.

O CNJ parece ter razão quando se preocupa com o fraco desempenho do Poder Judiciário. Os dados indicam que em 2010, tramitaram nos tribunais brasileiros 83,4 milhões de processos, tendo sido proferidas 22,2 milhões (26%) de sentenças. Ou seja, 74% das ações ficaram pendentes.
A lentidão tem muito a ver com a avalanche de processos. Vejam este exemplo. No TST, que é a mais alta Corte da Justiça do Trabalho, só em 2010, tramitaram cerca de 380 mil processos! Nos TRTs, foram 900 mil ações e nas Varas do Trabalho 3,4 milhões!

Segundo o CNJ, cada juiz de primeiro grau recebe, por ano, mais de 5 mil processos. Com tamanha sobrecarga, é impossível tomar decisões expeditas.
A criação dos Juizados Especial pouco resolveu o problema da lentidão. Ações que poderiam ser resolvidas em uma audiência estão se arrastando anos a fio porque aqueles órgãos também se sobrecarregaram. Só em 2010 foi ajuizado 1,4 milhão de ações das chamadas pequenas causas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a maioria das ações apresentadas naquele ano teve a sua primeira audiência marcada para 2013.
Os magistrados de todos os ramos demandam mais pessoal. Mas o custo atual da Justiça já é alto e os quadros são enormes. Em 2010, foram R$ 41 bilhões. Havia na época 16.804 juizes e 321.963 servidores.

Na Justiça do Trabalho verificou-se que, em 2010, para julgar sentenças que redundaram em pagamento de R$ 11 bilhões aos reclamantes foram gastos mais de R$ 10 bilhões. Ao se levar em conta as despesas das partes para acompanhar as ações (além de outros custos indiretos do próprio Estado) chega-se à conclusão que o julgamento de R$ 1 mil custa bem mais do que R$ 1 mil à sociedade.

É claro que a justiça tem de ser feita, custe o que custar. O Brasil está numa encruzilhada. Ou o país mantém o sistema atual e aumenta substancialmente os dispêndios ou parte para formas alternativas de resolver problemas. Daí a importância da Campanha em favor da conciliação lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 126). A nova sistemática exige a implantação de uma série de medidas para se tornar efetiva. Será necessário criar núcleos permanentes de métodos consensuais para a solução de conflitos, incentivar a criação de cursos sobre mediação e conciliação e outros métodos amigáveis e promover, urgentemente, a capacitação dos magistrados nesses métodos.

Convém lembrar a arbitragem que, com base na Lei 9.307/1996, tem se mostrado eficiente e expedita. Hoje, são inúmeros os contratos na área cível que contem cláusula arbitral e os eventuais impasses são resolvidos rapidamente. É animador observar que a própria Justiça começa a aceitar essa modalidade de resolver problemas.
Em suma, por mais rigoroso que seja o Conselho Nacional de Justiça na cobrança do cumprimento de metas, o Poder Judiciário do Brasil só conseguirá atuar de maneira mais produtiva se ajudado por outros métodos de solução de conflitos. A inovação será a chave do sucesso.

José PastoreJosé Pastore é professor da FEA-USP, membro da Academia Paulista de Letras e Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio de São Paulo. www.josepastore.com.br.