Trata-se um procedimento arbitral que  objetiva  a rescisão do contrato de Máster Franquia para atuação no Estado da Bahia  bem como do pré- contrato referente a uma unidade piloto franqueada na cidade de Salvador , ocorrida por culpa da Solicitada e a devolução de todos os valores pagos a títulos de taxas de franquia.Requer ainda, a devolução de valores pagos a título de adiantamento de reforma de instalações elétricas do escritório da Máster  Franquia e da escola piloto no importe de R$ 8.370,00 corrigido a partir da data de seu desembolso, acrescido de juros legais, pagamento das multas – compensatória e rescisória –  previstas em contrato, nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00 respectivamente, pagamentos de indenização por perda de chance a ser arbitrado, bem como das custas e despesas do procedimento.  Atribuíram a  causa o valor de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais.)

Em sua defesa, alega a Solicitada apresentando Documentos que comprovam suas alegações, bem como requer a improcedência total da demanda e a condenação dos Solicitantes  ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do artigo 20 do CPC, alegando em suma que é a proprietária do sistema de franquias “X “, que o bom funcionamento do sistema é decorrente de fornecimento de material padronizado,que possui selos de excelência da ABF de 1998 a 2009,que tem experiência de 15 anos atuando e por isso declaram ter  total conhecimento e capacidade para administrar outra unidade, que o interesse dos Solicitantes deu-se em abril de 2008 que já operavam outras franquias da rede “Y” e “Z” , que firmaram um contrato de Máster Franquia, bem como um pré contrato para operar a unidade piloto,que pagaram a taxa inicial da franquia piloto no  valor de R$ 30.000,00, e em seguida receberam nos dias subsequentes da assinatura treinamentos, e foi quando lhes foi repassado o know how e a expertise relativos à franquia Máster, e que tais treinamento seriam referentes a informações sobre o “suporte para franqueados no momento pré-operações”, “venda  de franquias” e “suporte operacional para franqueados e indicadores de desempenho”, que não pagaram a taxa inicial da Máster Franquia, restando uma divida de R$ 120.000,00, que chegaram a encontrar um ponto comercial, porém esse demandaria despesas extras para adequação e bom funcionamento da unidade, que passados os meses sem a concretização  e constatado que não possuíam capital para operar a Máster franquia  foi-lhes proposto o destrato e posterior contratação de uma franquia padrão o que foi recusado, que não existe nenhuma disposição legal que estabeleça que o franqueado tem que operar uma unidade antes de se tornar Máster, que os prejuízos sofridos supostamente pelos Solicitantes são decorrentes do risco assumido pelo negócio, que as obrigações da franqueadora foram inteiramente cumpridas,que o fechamento das unidades em questão foram resultado de uma má gestão.

Por fim, JULGOU-SE como IMPROCEDENTE  a solicitação de procedimento arbitral, declarando como rescindido o contrato Máster Franquia para atuação no Estado da Bahia, bem como o Pré contrato de Franquia , e face a improcedência do pedido, as custas de arbitragem restam de responsabilidade dos Solicitantes.

Em seus Embargos de Declarações Arbitrais

A  Solicitada pretextando a ocorrência de omissão na decisão arbitral, que julgou improcedente o procedimento suscitando que : não foi considerada e informada a atualização monetária que deveria incidir sobre o percentual de honorários advocatícios, arbitrados na decisão.Tais embargos foram recebidos por intempestivos. Complementou a Árbitra, condenando os Solicitantes ao pagamento de honorários advocatícios à Embargante, no importe equivalente a 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizados.

Os Solicitantes  em seus embargos requerem que a promessa enganosa da Solicitada com relação à abertura de 348 franquias no Estado da Bahia; A incompetência da Solicitada na escolha dos Franqueados, a celebração do contrato de máster com os Solicitantes sem que tivessem experiência prévia, o motivo pelo qual deu-se o rompimento do contrato máster  e a onerosidade excessiva gerada aos Solicitantes por terem pago taxas e nunca terem operado um negócio como o da franquia.

Sobre tais requerimentos, a Árbitra esclareceu com fundamentações legais qualquer possível omissão apontada pela parte, MANTENDO A DECISÃO.