Trata-se um procedimento arbitral que discute um contrato de franquia, bem como  a relação entre Franqueador e Franqueado.

Alega a Solicitante, que ocorreu uma quebra de confiança por parte da Solicitada, uma vez que a mesma teria atuada de maneira abusiva e irregular, quanto a fusão da marca “x” e “y”, no final  de Outubro de 2010, bem como parceria com as Lojas “z”, resultando na venda de artigos masculinos da marca “x” em um Shopping da cidade de Brasília, o que afrontaria a cláusula de exclusividade recíproca prevista no contrato de Franquia. No mais, alega ainda a Solicitante que a Solicitada “abandonou” o projeto original da franquia, no sentido de desenvolver uma nova marca masculina de alto padrão de qualidade. Por fim, juntou os documentos e assim pleiteou o ressarcimento dos danos materiais, no importe de R$ 1.650.354,93, em danos emergentes e R$ 1.332.233,30 em lucros cessantes e danos morais, no valor de R$ 500.000,00.

Em contestação, alega a Solicitada, em apartada síntese, que o descumprimento das obrigações assumidas pela administradora do Shopping envolvida nas acusações da Solicitante, causaram o fechamento da Loja e que foram objeto de indenização pega pelo próprio shopping, que a venda da marca “x” nas lojas “z” não causou qualquer prejuízo as Franqueadas da rede, e que a Solicitada jamais deixou de abastecer a loja da Solicitante com produtos da marca “x” , alega ainda que a parceria entre “x” e “y” não gera o direito da Solicitante rescindir o contrato de franquia e que os danos materiais e morais pleiteados pela solicitante são incabíveis ao caso em tela. Por fim, requereu a improcedência de todos os pedidos da Solicitante, e a declaração da rescisão do Contrato de Franquia.

Julga então como PARCIALMENTE  PROCEDENTE  os pedidos aduzidos pela Solicitante, sendo assim ficou:

a)            INDEFERIDO o pedido de indenização da Solicitante, referentes ao investimento na Franquia e Despesas de Manutenção da loja, a taxa inicial de Franquia e Royalties, os lucros cessantes e os Danos Morais.

b)           DEFERIDO o pedido da Solicitante, referente a restituição dos valores referentes ao estoque e CONDENA A SOLICITADA ao pagamento do estoque remanescente de peças “x ” à Solicitante, no importe de R$ 18.123,31 condicionada à devolução das mercadorias à SOLICITADA, mediante a devida comprovação, bem como devidamente corrigido de acordo com a tabela prática do TJ/SP desde a data de fechamento da loja e encerramento das operações da Solicitante, como franqueada da Solicitada, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data da Notificação da Solicitada ao presente procedimento arbitral.

c)            Diante da sucumbência recíproca e nos termos dos artigos 77 e 78 do Regulamento Arbitral do CAESP, condenou ambas as partes ao pagamento de 50% cada uma, das custas, despesas arbitrais e honorários arbitrais, ressarcindo à SOLICITANTE, se o caso, daquelas que já tenha efetuado o pagamento até o momento da Sentença.