27 de fevereiro de 2014

Franquia – Rescisão Contratual (2008)

Procedimento Arbitral na Área de Franquia. Rescisão Contratual c/c Pedido de Indenização.

Alega a Solicitante, em síntese, que firmou contrato de franquia com a Solicitada, na qualidade de franqueada, mas que por conta do descumprimento de cláusulas contratuais e promessas constantes na Circular de Oferta de Franquia – COF, não obteve sucesso nos negócios.

Por conta disso, busca através da instauração do presente procedimento ver rescindido o contrato de franquia por culpa exclusiva da Solicitada, bem como sua condenação ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 90.842,33 e de danos morais de R$ 30.000,00, corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.

Em sua defesa a Solicitada alega que cumpriu com o pactuado, sendo que todas as alegações trazidas pela Solicitante são destituídas de credibilidade e embasamento fático.

Após os trâmites legais, sobreveio sentença. Segundo o entendimento da Árbitra, não assiste razão à Solicitante, eis que, conforme documentos juntados, resta evidente que (i) estava  satisfeita com a franquia; (ii) houve treinamento pela Solicitada; (iii) participou de eventos oferecidos pela Solicitada, recebendo inclusive materiais de divulgação; (iv) o depoimento testemunhal também demonstrou que não há que se falar em abandono por parte da franqueadora à franqueada.

Sendo assim, o exame detalhado das peças apresentados e das provas documental e testemunhal levam à conclusão de que as alegações de não cumprimento de deveres, assinalada pela Solicitante, não lograram comprovar o inadimplemento de obrigações, não se podendo atribuir à Solicitada culpa que justifique a resolução do contrato.

A dedicação da Solicitante à franquia foi de curtíssima duração e a impressão que se tem é que não houve por parte dela o esforço e a paciência para desenvolver seu trabalho.

Por estas razões, O PROCEDIMENTO ARBITRAL IMPROCEDE.