Tribunais poderão adotar mediação para solução de conflitos

Fonte: Agência Senado 21/06/2006

A mediação poderá ser institucionalizada no Brasil como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil. É o que determina substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a projeto de lei da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) que institui a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil (PLC 94/02). Pela proposta, que será apreciada em Plenário em regime de urgência, a mediação é uma atividade técnica exercida por pessoa imparcial que, escolhida e aceita pelas partes interessadas, as escuta, orienta e estimula, sem apresentar soluções, com o propósito de lhes permitir a prevenção ou solução de conflitos de modo consensual. A mediação, que seria sempre facultativa pela proposta, poderá ser feita em toda matéria que admita conciliação, reconciliação, transação ou acordo. Além disso, ela poderá ser utilizada em todo o conflito ou somente em parte dele e será sempre sigilosa, salvo estipulação expressa em contrário das partes Segundo Simon, o substitutivo, que partiu do diálogo com várias instituições públicas e representantes da sociedade civil, tem como um dos pontos cruciais a não-imposição da mediação com solução para os conflitos. “Entendemos que a instituição de uma fase obrigatória de mediação incidental acarretaria um choque drástico no sistema processual brasileiro, trazendo à luz, com ares de coercitividade, um instituto que não se sabe ao certo se a cultura brasileira assimilará com sucesso”, explicou Simon, para quem o projeto vai facilitar a ação da Justiça, com a solução das questões mais simples por intermédio da mediação. Mediadores Pela proposta, a formação e seleção de mediadores será feita por meio de cursos específicos sob a responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e das instituições especializadas em mediação devidamente cadastradas. Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto torna mais ágil a atuação dos tribunais. “Em muitos países, a mediação já é utilizada com o objetivo de desobstruir e agilizar o trabalho dos tribunais, que ficam livres para discutir questões mais complexas”, afirmou Mercadante. Para Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), “justiça lenta é injusta” e, por isso, o projeto vai atingir seus objetivos. Também elogiaram a proposta os senadores Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) e Edison Lobão (PFL-MA).