Mediação está mais perto das empresas

Jornal do Commercio – Rio de Janeiro – Seção: Direito & Justiça – 16 e 17/09/2006

DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIAS

As pequenas e microempresas de todos os segmentos poderão ter mais facilidade para acessar as Câmaras de Mediação e Arbitragem, instituídas pela Lei 9.307/96, que no próximo dia 23 completará dez anos. A estratégia para ampliar o acesso dos pequenos negócios a esse instrumento que dá agilidade à resolução de pendências comerciais, sem a necessidade levar as questões à Justiça, desafogando os tribunais, foi discutida ontem entre representantes do Sebrae, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Justiça Federal e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

No encontro, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e o superintendente da CACB, Flávio Giussani, detalharam os trabalhos que Sebrae e CACB realizam em conjunto para fortalecer as Câmaras de Mediação e Arbitragem em todo o país.

Após ouvir as explicações, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, pôs a estrutura da secretaria à disposição para dialogar com os tribunais de Justiça nos Estados, no sentido de ampliar o processo de expansão das câmaras pelo País. “Uma das nossas metas é justamente fortalecer a conciliação e a mediação e arbitragem no país, divulgando esse instrumento e tendo cuidado para que ele seja bem feito”, disse.

Bruno Quick lembrou que o fortalecimento desse instrumento e a sua divulgação entre as pequenas e microempresas é algo fundamental para esse segmento da economia nacional, porque, afirmou, a rápida resolução de pendências comerciais tem impacto num dos principais diferenciais competitivos dos pequenos negócios, a agilidade. “Uma questão relacionada à inadimplência, na qual a pequena empresa encontre dificuldade em reaver o crédito, vai minando não só o capital de giro, como também o tempo. E torna mais morosas as relações comerciais, tirando uma das principais vantagens competitivas da pequena empresa, que é justamente a agilidade”, explicou Quick.

O gerente do Sebrae lembrou que a Instituição e a CACB, que congrega cerca de 2 mil associações comerciais, já mantém projeto em parceria para ampliação e divulgação das Câmaras de Mediação e Arbitragem como meio para as pequenas empresas solucionarem pendências que podem acabar na Justiça. Esse projeto, explicou Quick, já possibilitou a capacitação de 2 mil profissionais da mediação. “Esse investimento foi muito importante e sem ele nós não poderíamos estar conversando aqui hoje. O momento agora é de ampliar essa iniciativa”, afirmou.

Quick citou também a experiência de Goiás, que tem participação direta do Sebrae, como exemplo de que as Câmaras de Mediação e Arbitragem não apenas são instrumentos viáveis como também ajudam a desafogar os tribunais. “Em Goiás, o modelo tem dez anos e nasceu pouco antes mesmo da lei. Lá, o trabalho envolve, além do Sebrae, o Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados (OAB) e alguns outros conselhos de classe. Já estão instaladas cerca de 20 Câmaras de Mediação e Arbitragem, que funcionam em absoluta parceria e atendem a cerca de 20% de todas as demandas do judiciário de Goiás, com índice de resolução de conflitos que chega a 80%”, informou.

Uma das estratégias para alertar agentes públicos e privados sobre a importância das Câmaras de Mediação e Arbitragem será a realização de uma série de seminários de sensibilização pelo País. As datas ainda serão definidas, informou a Agência Sebrae de Notícias.

Segundo a gestora do projeto Meios Alternativos de Acesso à Justiça pelo Sebrae Nacional, Dulce Caldas, um dos objetivos dessa série de seminários é justamente o de disseminar e consolidar a cultura da utilização desse instrumento.