Mediação – 14-05-2002

Quando as partes encontram dificuldade para lidar com a controvérsia, podem se valer do Mediador- um facilitador que estimula, viabiliza a comunicação, reúne as partes e auxilia na identificação dos interesses envolvidos, buscando uma solução de consenso.

5. Principais estágios do processo
Com base em trabalho realizado por Bruce M. Patton para o programa de negociação da Harvard Law School, ” A brief outline of the mediation process”, pode-se elencar os principais estágios:

- Negocial por excelência

- Produz soluções “sob medida” e de menor custo

- Informal

- Baseado na boa-fé

- Flexível

-Aceitar plenamente as diferenças.

- Confidencial

- Ato voluntário e consensual das partes

1.) Reunião de apresentação, quando são definidas as regras a serem adotadas na mediação, esclarecidas as dúvidas e o objetivo da mediação.

2.) Sessões conjuntas, quando as partes e o Mediador procuram encontrar a solução.

3.) Caucus, quando se faz necessária a reunião do Mediador com cada uma das partes, separadamente.

4.) Fechamento do acordo, ou seja, quando finalmente é encontrada a solução.

O negócio jurídico realizado pode ser formalizado por meio de um documento que preencha os requisitos do artigo 585 II do Código de Processo Civil brasileiro, valendo como título executivo extrajudicial.
1. Introdução
Quando as partes encontram dificuldade para lidar com a controvérsia, podem se valer do mediador- um facilitador que estimula, viabiliza a comunicação, reúne as partes e auxilia na identificação dos interesses envolvidos, buscando uma solução de consenso.

- Rápido

- Há um problema com as opções para encontrar a solução, com o conteúdo? Como as opções podem ser construídas para que sejam operacionais e aceitáveis pelas partes? Quais são os interesses em jogo?

A mediação no Brasil teve início na área das relações capital -trabalho. Há muitos anos, no Ministério do Trabalho, são mediados conflitos, individuais e coletivos. E hoje, são especialmente as normas que tratam das relações laborais que sugerem a participação do mediador, como por exemplo: a Medida Provisória que trata do Plano Real, o Decreto que trata do mediador privado nas controvérsias laborais, a Lei que disciplina a participação nos lucros e resultados das empresas, e a Norma Regulamentadora que trata das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

Sentindo a necessidade de organizar e oferecer parâmetros que garantissem o desenvolvimento da mediação e arbitragem no Brasil, especialmente depois da Lei 9.307/96, as principais instituições brasileiras que tratam desses institutos formaram o CONIMA -Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, que tem como objetivo principal auto-regrar as atividades da mediação e da arbitragem.
2. Conceito de mediação
Processo de autocomposição das controvérsias, adequado quando as partes esgotam a negociação direta, sem chegar ao entendimento, e necessitam de um terceiro como facilitador. Por meio de uma série de procedimentos próprios do instituto, o mediador identifica os interesses das partes,e constrói em conjunto de alternativas de solução, sem caráter vinculativo.

As decisões de consenso são facilitadas mediante a participação de um terceiro competente, especializado, imparcial e com credibilidade.

Entre as principais vantagens da mediação está o fato de instrumentalizar e preparar as partes para o trato das questões que lhes são próprias, uma vez que lhes atribui o controle do processo; o seu caráter não vinculativo, até o compromisso; seus procedimentos confidenciais, céleres e de menor custo.

De acordo com Michèle Guillaume-Hofnung na obra La Médiation, a mediação sempre existiu, mas nos dias de hoje adquire uma importância que a renova completamente e torna urgente um desenvolvimento teórico sério. Seu campo não tem limites engloba todos os setores da vida humana, e não somente reflete a sociedade na qual se integra, como pode modificá-la.

- Não vinculativo

- Há um problema com as pessoas? Por exemplo: as partes estão entendendo corretamente e considerando as percepções recíprocas? Que mensagem cada parte está enviando para a outra ? O que está sendo recebido? As partes estão falando uma para a outra? As partes estão se ouvindo, mutuamente?

- Preserva o poder das partes para decidir – é autocompositivo

- Há um problema de procedimento? O mediador pode trocar o jogo? Novos jogadores? Novas regras? Novos passos? Os critérios foram acordados?

A habilidade do facilitador estará em operacionalizar este checklist, identificar os problemas, detectar suas causas, e, com as partes, sair na busca de soluções até que os interesses fiquem satisfeitos.

A operacionalização do checklist é realizada em conjunto com o estudo dos quadrantes apresentado no “círculo da mediação”. Na primeira metade do círculo, ou seja, no primeiro e no segundo quadrantes, é realizado o diagnóstico; no terceiro e no quarto quadrantes o trabalho é voltado para a solução do problema.
4. Características do processo da mediação
- Extrajudicial

- Voltado aos particulares

-Ter flexibilidade de conduta e criatividade.
3. Procedimentos para composição das controvérsias pela mediação
O projeto de mediação da Universidade de Harvard distingue três tipos básicos de problemas que podem estar envolvidos no conflito. Assim, compete ao mediador ter em mente um checklist fundamental:

Uma organização tem normas, como tem uma sociedade para traçar seus passos e sua caminhada. E também tem pessoas que interagem e que, exatamente porque são pessoas originais e únicas, e diferentes entre si, entram muitas vezes em conflito. Uma organização tem metas; para alcançá-las necessita de força e poder. Para que o poder nas organizações se mantenha forte, coeso, bem estruturado, se faz necessária a negociação interna constante, tida hoje como um novo paradigma.

-O desejo das pessoas de obter respostas e soluções “sob medida”. -A preocupação com conceitos de honestidade, confiança, ética.
As habilidades necessárias
Para lidar com o QUEM (pessoas), com o QUE (conteúdo),com o COMO (processo) na resolução de problemas originados das relações internas e externas das organizações se faz necessária a negociação eficaz. Para tanto, muitas vezes é fundamental valer-se de um terceiro, não envolvido no conflito, facilitador da solução – o mediador .

Marinés Suares, no livro Mediación, conducción de disputas, comunicación y técnicas, resalta, na página 48: “Como antecedente de la mediación se citan los buenos resultados obtenidos dentro de las empresas para resolver conflictos intradepartamentales, cuando intervenían determinadas personas que por sus características individuales ayudaban a resolver los conflictos de forma más rápida, efectiva y económica. Debemos recordar que la línea tradicional de mediación de Harvard ha salido del campo empresarial y para solucionar los problemas que se daban dentro de las empresas”.

Portanto, a necessidade de preparar facilitadores do diálogo e do entendimento no âmbito interno das organizações, criar e desenvolver uma cultura de mediação se impõe.

É no prólogo do livro já citado, à página 28, que Leonardo Schvarstein alerta em subtítulo: “Las organizaciones que se estructuran jerárquicamente no constituyen ámbitos propicios para Ia utilización de Ia mediación. Em sua análise, faz referência a contextos en que autoridad significa relación vertical descendente”. E acrescenta na página 30: “En Ias organizaciones estructuradas jerárquicamente, Ia mediación es una propuesta heterárquica, una práctica ajena a 10 modos de relación instituídos. No es que no se pueda utilizar, pero entonces vale 10 sostenido en Ia proposición anterior, en el sentido de tener que operar previamente sobre el contexto, de manera instituyente, para que ella tenga sentido. EI mediador podrá actuar en este escenario si, y sólo si, algún escenógrafo cambia previamente el decorado”.
6. Habilidades do mediador/equipe
-Saber lidar com as suas emoções e as das partes.

Portanto, uma revolução nas idéias e nas formas de relacionamento se estabelece neste milênio.

-A competição ;

O custo do conflito é muito alto quando não resolvido em tempo e adequadamente.
9. Conclusão
Vive-se o século em que é descoberta a força do DIÁLOGO, ou seja, as soluções que passam pela composição das controvérsias são de melhor qualidade. Portanto, seja nas relações internas como externas, a mediação é um caminho que vem ao encontro das mais modernas necessidades das empresas.

As pessoas, de modo gera,l têm de resolver no cotidiano suas controvérsias e seus conflitos, naturalmente numerosos em um mundo que troca e assume formas cada vez mais complexas de convivência. As trocas e a necessidade de soluções são muito rápidas, trazendo como conseqüência o desenvolvimento de uma atitude pró-ativa, uma atitude em que a pessoa assume o papel de principal protagonista e responsável por sua história.

A mediação se apresenta como um desses caminhos adequados, adotado voluntariamente pelos protagonistas dos conflitos para a busca de soluções rápidas, econômicas, educativas e de melhor qualidade, porque construídas “sob medida”.

Na verdade, a mediação tem de fazer parte da vida das pessoas, deve integrar-se ao cotidiano como forma saudável de convivência, e nada melhor do que adotá-la no âmbito das organizações.

Eleger a mediação como uma ferramenta de trabalho fácil e operativa é a proposta.

Tais assertivas identificam claramente a importância do contexto empresarial participativo, para que a mediação aconteça de forma adequada, com o que se concorda plenamente. A necessidade de construir as coisas e os fatos de seu próprio mundo é marca do homem desses novos tempos e, po tanto, requisito para desenvolver sua potencialidade, exatamente o que interessa e do que necessitam as empresas para viver.

- Independência

-Dar tempo às partes e agir por aproximações sucessivas.

-Manter o foco da questão, mesmo quando sob forte emoção.

-Manter o equilíbrio de poder .

-Preservar o poder pessoal e a capacidade de autogestão dos indivíduos.

-Transformar o fracasso em informação.
7. Requisitos fundamentais do mediador/equipe
- Competência

-O volume das informações, sendo necessária a sua circularização e sua transformação em conhecimento;

- Capacidade de participar sem tomar partido

-A diversidade de oportunidades;
8. A mediação nas empresas
- Resolve problemas e facilita a vida dos clientes-

A Mediação pode ser realizada no âmbito interno das organizações como também nas suas relações com terceiros.
O cenário
-A influência das novas tecnologias na vida das pessoas e dos negócios, que altera a forma de interagir, ter expectativas, obter resultados, avaliar e considerar o tempo.

-Os desenhos organizacionais contemporâneos: administração horizontal, liderança, trabalho em equipe;

-A complexidade dos negócios;

Voltando a Michèle Guillaume-Hofnung quando diz que “a Mmdiação não somente reflete a sociedade na qual se insere, como pode modificá-la”, chega-se ao ponto fundamental: a mediação pode ser caminho de transformação para a busca dos melhores resultados.

- Credibilidade

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