10 de dezembro de 2012

Franquia (2008)

Ano 2008.

Alega a Solicitante, em apertada síntese, que a Solicitada é sua franqueada e que deixou de cumprir com suas obrigações quando, por exemplo, não pagou as taxas de royalties e trocou a bandeira por uma concorrente da franqueadora, violando cláusulas do contrato, além de praticar concorrência desleal, com desvio de clientela.
A Solicitante pleiteia a descaracterização da unidade e encerramento das atividades no prazo de 72 horas, conforme previsão contratual, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00. Além disso, busca a Solicitante o recebimento dos royalties, no importe de R$ 22.379,60, bem como a declaração de rescisão da franquia por culpa da Solicitada e o pagamento de multa contratual de R$ 100.000,00.
Em sua defesa alega a Solicitada que foi induzida a erro quanto ao objeto do contrato gerando tal fato um desequilíbrio na relação contratual motivo pelo qual pugna pela sua improcedência.
A Solicitada apresentou pedido contraposto, com discurso muito parecido com a de sua defesa.
Após os trâmites legais, sobreveio sentença arbitral, JULGANDO PROCEDENTE a solicitação de procedimento arbitral e IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada, declarando rescindido o contrato de franquia e condenando a Solicitada, diante da culpa pela rescisão, a atender às determinações contidas no contrato de franquia; pagar multa pecuniária de R$ 100.000,00, prevista no contrato de franquia; pagar os royalties no valor de R$ 22.379,60; todos os valores devem atualizados monetariamente a partir de seu vencimento até o efetivo desembolso; ressarcimento à Solicitante das despesas com a arbitragem.