23 de setembro de 2015

Programa de Atividades – I Curso de Capacitação de Advogados Públicos em Arbitragem

Carga-Horária

55 horas-aula, das quais 10 serão voltadas à preparação e realização de caso simulado.

 

 

1º encontro (29/09)

A ARBITRAGEM E O PODER PÚBLICO

  • A arbitragem no Brasil – a Lei n. 9.307/96
  • Evolução histórica
  • Arbitragem e Poder Público: superações dogmáticas
  • Posição atual da jurisprudência sobre arbitragem e Poder Público: divergências

 

2º encontro (01/10)

  1. A CONVENÇÃO ARBITRAL E ARBITRABILIDADE
    • A cláusula compromissória
    • O compromisso arbitral
    • Os poderes e a jurisdição do árbitro
    • O litígio

 

3º encontro (06/10)

  1. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DA ARBITRAGEM
    • Escolha pela arbitragem institucional ou ad hoc
    • A organização e o estabelecimento do tribunal arbitral
    • Administração do procedimento
    • As custas da arbitragem

 

4º encontro (08/10)

  1. ESTRUTURA PROCEDIMENTAL DA ARBITRAGEM
    • Escolhendo as regras do procedimento
    • Audiências preliminares
    • Alegações escritas e memoriais
    • Reunião de evidência
    • Audiências de oitivas
    • Conjunto probatório nas audiências
    • Procedimentos após as audiências

 

5º encontro (13/10)

  1. A SENTENÇA ARBITRAL
    • Tipos de sentença arbitral
    • Requisitos essenciais da sentença arbitral
    • A questão dos precatórios

 

6º encontro (15/10)

  1. O PODER JUDICIÁRIO NA ARBITRAGEM
    • Arbitragem: a panaceia do Judiciário?
    • Atuação do Judiciário antes da arbitragem
    • Atuação do Judiciário durante a arbitragem
    • Atuação do Judiciário após a arbitragem
    • Jurisprudência

 

7º encontro (20/10)

  1. O ADVOGADO NA ARBITRAGEM
    • A ética do advogado na arbitragem
    • As relações do advogado com o tribunal arbitral
    • Deveres com o cliente
    • Deveres com os árbitros
    • Deveres com a parte contrária e terceiros na arbitragem

 

8º encontro (22/10)

  1. BOAS PRÁTICAS EM ARBITRAGEM E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA
    • Debates e questões práticas (case management e melhores práticas em arbitragem)
    • Estudo de jurisprudência do TCU e dos Tribunais (TJ, STJ)

 

9º e 10º encontros (27/10 e 03/11)

Preparação e Realização do caso simulado

 

11º encontro (05/11)

Encerramento: