23 de novembro de 2012

Prestação de Serviço (2008)

Ano 2008.
Alega a Solicitante que firmou com a Solicitada, competente contrato de prestação de serviços na área educacional, referente ao segundo semestre de 2007 e que, por motivos alheios à sua vontade, não conseguiu arcar com o pagamento nos meses de agosto, setembro e outubro do referido ano.
Visando sanar essa situação, solicitou a instauração do presente procedimento arbitral.
Na audiência preliminar para assinatura do Termo de Arbitragem, a Sra. Árbitra tentou a conciliação entre as partes, que restou frutífera, nos seguintes termos: (i) o valor atualizado da dívida, atualizada até fev/2008, é de R$ 2.312,00; (ii) sobre esse valor concorda em conceder um desconto de 25,40%, equivalente a R$ 587,24; (iii) a importância pendente de R$ 1.725,00 será paga em 15 parcelas iguais e sucessivas no importe de R$ 115,00, vencendo-se a primeira em 15.03.2008 e, a última, em 15.06.2009. Declara a Solicitada que concorda com o parcelamento acima. A falta de pagamento de qualquer parcela implicará no vencimento da totalidade da dívida, a qual poderá ser objeto de execução.