10 de dezembro de 2012

Rescisão Contratual (2008)

Ano 2008.
Alega a Solicitante, em síntese, que firmou com a Solicitada competente contrato para edição e venda de livro. Os livros seriam confeccionados com a marca da Solicitada e poderiam ser utilizados somente por esta, uma vez que consta na capa a sua logomarca. Não se tratava de uma edição convencional para ser lançada no mercado pelo editor através de canais de venda. Os livros, por terem marca própria, só serviriam para a instituição, ora Solicitada. A Solicitante obedeceu rigorosamente o pactuado, produzindo todo o material na certeza de que iriam ser adquiridos pela Solicitada. Ocorre, todavia, que há quatro anos a Solicitada não faz novos pedidos do material.
Em sua defesa, alega a Solicitada que realmente firmou com a Solicitante referido contrato para venda em consignação, mas que vem cumprindo o acordado e que improcede a alegação de que o material só poderia ser utilizado pela Solicitada, haja vista que somente a capa leva a sua logomarca.
Após os trâmites legais, sobreveio a sentença. De acordo com o entendimento da Sra. Árbitra,  não assiste razão à Solicitada, eis que o fato de ser um contrato de venda em consignação sem prazo final determinado, não significa que a Solicitante tenha que ficar sem atividade por 4 anos e, se a Solicitada firmou tal contrato, o fez por saber ou entender serem tais livros necessários e facilmente absorvidos pelos alunos, apesar de constituir material extraordinário para consulta complementar. Estando a Solicitada há tanto tempo no mercado e com o universo muito grande de alunos tem know how para determinar o que teria aceitação entre os mesmos e, por fim, se firmou um contrato sem um lastro ou uma garantia mercadológica, a sua postura é de flagrante irresponsabilidade perante a Solicitante que está aguardando novos pedidos há 4 anos e, finalmente, no próprio depoimento pessoal, o representante da Solicitada declarou que o “contrato prevê tiragens iniciais e regulares”.
Também não procede a alegação da Solicitada de que somente as capas estão impressas e que é falsa a afirmação da Solicitante quando diz que confeccionou a totalidade do pactuado, eis que, nos termos do próprio contrato firmado entre as partes, restou estabelecido que seriam impressos todos os livros, já que as tiragens seriam regulares.
Outra questão importante é que as partes quase chegaram a uma composição, que somente não foi formalizada por discordarem quanto à forma de pagamento e a venda de materiais em separado. Portanto, entende-se que não há razão pela qual não possa tal entendimento ser formalizado, restando somente definir a solução para os tópicos que geraram desentendimento.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a solicitação de procedimento arbitral, para determinar que as partes encerrem sua relação contratual mediante as seguintes condições: (i) a Solicitada deverá devolver a totalidade do estoque e a Solicitante assumirá o restante do estoque e os demais 7.300 livros produzidos; (ii) a Solicitada deverá adquirir o estoque de 877 exemplares do dicionário, já consignados e em seu poder e mais 2.000 exemplares, pelo preço unitário de R$ 20,20; (iii) os CD’s devem acompanhar os dicionário e não podem ser vendidos separadamente; (iv) o valor da compra dos 2877 dicionários, totalizando R$ 58.115,40, deverá ser pago pela Solicitada à Solicitante em três parcelas iguais e sucessivas no importe de R$ 19.371,80, cada uma, vencendo-se a primeira no próximo dia 20 e as duas seguintes nos mesmos dias dos meses subsequentes; (v) a falta de pagamento de qualquer parcela na data determinada implicará o vencimento antecipado das demais, as quais, após devidamente corrigidas, poderão ser objeto de execução; (vi) o cumprimento das condições acima e o pagamento das parcelas devidas pela Solicitada implicarão na quitação do contrato objeto deste procedimento, nada mais devendo uma à outra; (vii) face a sucumbência recíproca, as partes deverão dividir as custas da presente arbitragem; (viii) deixo à critério das partes o entendimento quanto a eventual possibilidade da Solicitante divulgar seus livros em eventos da Solicitada.
Foram opostos Embargos de Declaração pela parte Solicitada, restando mantida integralmente a sentença arbitral.