23 de novembro de 2012

Representação Comercial (2008)

Ano 2008.
Busca a Solicitante a rescisão do contrato de prestação de serviços de representação comercial firmado com a Solicitada, referente ao período de 02/01/200 a 12/03/2008, bem como a quitação ampla, geral e irrevogável quanto à quaisquer valores decorrentes do referido contrato e a qualquer outra obrigação recíproca e, por fim, indenização pela ruptura bilateral do contrato de representação comercial.
As partes se compuseram, aceitando a Solicitada receber a quantia de R$ 21.307,49, já descontado o imposto de renda, declarando ambas as partes que esse valor se refere a uma indenização à Solicitada, pela ruptura do referido contrato de representação comercial, nos seguintes termos: indenização de 1/12 últimos cinco anos no valor líquido de R$ 12.493,03; indenização de 1/12 excedentes e complementar aos últimos cinco anos (01/2000 à 03/2003) no valor líquido de R$ 4.060,13; pré-aviso no valor líquido de R$ 4.754,32.
Declaram, ainda, que o presente acordo põe fim à relação jurídica havida entre as partes, não restando nenhuma outra pendência ou obrigação recíproca.
As partes se dão mutuamente plena e geral quitação do objeto do presente acordo, nada mais lhes sendo devidos a que título for.