23 de novembro de 2012

Representação Comercial (2008)

Ano 2008.
A Solicitante instaurou o presente procedimento visando a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com o Solicitado, de representação comercial referente ao período de 01/08/2006 a 29/02/2008, bem como a quitação ampla, geral e irrevogável quanto à quaisquer valores decorrentes do referido contrato e a qualquer outra obrigação recíproca e, por fim, indenização pela ruptura bilateral do contrato de representação comercial. Para tanto, o Solicitante pleiteia o recebimento de R$ 5.166,66.
As partes se compuseram, pagando a parte Solicitada à Solicitante a quantia de R$ 5.200,00, em 02 parcelas iguais, no valor de R$ 2.600,00 cada, sendo a primeira com vencimento em 17 de março de 2008 e, a segunda, em 17 de abril de 2008, declarando ambas as partes que esse valor se refere a uma indenização à Solicitante, pela ruptura do referido contrato de representação comercial, não restando, assim, qualquer outra pendência ou obrigação.
Desta forma, se dão mutuamente plena e geral quitação do objeto do presente acordo, nada mais lhes sendo devidos a que título for.