10 de dezembro de 2012

Prestação de Serviços (2008)

Ano 2008.
Alegam os Solicitantes que firmaram com as Solicitadas competente Contrato de Prestação de Serviços Relativos à Coordenadoria de Serviços Administrativos, consistentes em análises, exames, pesquisas, coleta e processamento de dados de qualquer natureza, bem como a prestação de serviços em estratégia de negócios e formação de parcerias nacionais e internacionais; prospecção, estudo e análise de mercado e das tendências aplicadas ao negócio, administração e gerenciamento dos projetos atuais, estudo financeiro de performance de custos e lucratividade da empresa; definição, análise e acompanhamento de indicadores comercial e operacionais, entre outros.  Aduz que por razões que não vêm ao caso, as Solicitadas romperam unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços, sem nenhum aviso formal, e que agora exigem o pagamento de remunerações que estariam pendentes, bem como reembolso, ressarcimentos, verbas indenizatórias e rescisórias a todo e qualquer título que entenderam ser devidas, inclusive no âmbito trabalhista, a despeito do contrato ser de prestação de serviço.
As partes chegaram a uma composição amigável, cabendo às Solicitantes pagar a importância de R$ 240.000,00 às Solicitadas, sendo R$ 120.000,00 no ato da homologação do acordo, mais 12 parcelas mensais e sucessivas no importe de R$ 5.000,00 e, a última, no valor de R$ 65.000,00, vencendo-se a primeira no dia 29 de setembro de 2008 e as demais todo dia 29 do mês subsequente.