29 de janeiro de 2013

Franquia (2009)

Ano 2009.
A Solicitante instaurou o presente procedimento objetivando a condenação da Solicitada ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 113.624,92 e danos morais a serem fixados, tendo em vista a Solicitada não ter cumprido com nenhuma das condições acordadas, acarretando prejuízos nos termos descritos na peça vestibular.
Em sua defesa a Solicitada pontua em sede de preliminar a nulidade do compromisso arbitral, bem como na ilegitimidade passiva. No mérito, a principal insurgência refere-se à culpa da Solicitante pela estagnação das negociações, na medida em que, segundo alega, não forneceram os documentos solicitados.
Na audiência de instrução foram tomados os depoimentos das partes e ouvidas as testemunhas.
Após análise criteriosa dos dados do procedimento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a solicitação apresentada, para fins de condenar a Solicitada a pagar a importância de R$ 51.000,00, referente ao ponto comercial, tendo em vista que declinou de proposta firme, em valor equivalente, por culpa exclusiva da Solicitada.
Em razão da sucumbência recíproca, as despesas da arbitragem ficam rateadas em igual proporção entre Solicitante e Solicitada.