10 de dezembro de 2012

Franquia (2008)

Ano 2008.
A Solicitante, franqueadora, instaurou procedimento arbitral visando a rescisão do contrato de franquia cumulado com pedido de obrigação de não fazer, obrigação de fazer, condenação no pagamento de taxa inicial, a royalties em aberto, multa contratual e indenização por danos morais, tendo em vista a Solicitada, franqueada, ter descumprido cláusula contratual, deixando de utilizar a marca da franqueadora, passando a atuar no mercado com outra denominação, mediante a prestação dos mesmos serviços e, utilizando-se de todo o know how que recebeu da franqueadora, desviando clientela.
Em sua defesa, a Solicitada alega que a franqueadora nunca cumpriu com suas obrigações contratuais e que não reconhece o contrato de franquia.
As partes chegaram a uma composição amigável, rescindindo o contrato de franquia e dando por extintas obrigações assumidas por ambas as partes.
Diante disso, foi homologado o acordo celebrado entre as partes, dando por extinto o procedimento arbitral.