Futuro da arbitragem pode estar nas faculdades

Texto publicado sexta, dia 21 de agosto de 2009 Notícias

Por Gláucia Milício

Consultor Jurídico

“O uso da arbitragem é para quem quer e sabe ser livre. O advogado condicionado à disputa judicial não sabe o que é isso. A constatação é do professor e membro do corpo de árbitros de diversas câmaras arbitrais de São Paulo, Pedro Batista Martins. Ele falou da importância da arbitragem nas universidades durante o I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem promovido pela seccional paulista da OAB que vai até esta sexta-feira (21/8).

O Tribunal Superior do Trabalho declara nula sentença arbitral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, devolver um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e declarar a nulidade de acordo firmado entre a Jovil Varejo de Presentes Ltda. e uma ex-empregada, no Juízo Arbitral de Lauro de Freitas (BA), para o recebimento de verbas rescisórias.

Fonte: TribunalSuperior do Trabalho, por Carmem Feijó, 19/05/2009.

É preciso incentivar acordo extrajudiciais.

O desentupimento da Justiça passa pela mudança de cultura social, mais do que pela criação de filtros ou mecanismos de seleção de processos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Rodrigo Haidar, 08/06/2009.

Tribunal reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento de que o instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho.

Cláusula arbitral no estatuto social

A possibilidade do emprego da arbitragem para a resolução de controvérsias societárias consiste em uma faculdade positivada na Lei das Sociedades por Ações– LSA(Lei nº 6.404/76).