27 de fevereiro de 2014

Franquia (2008)

Procedimento Arbitral na Área de Franquia.

Alega a Solicitante, em síntese, que em set/1996 firmou com a parte Solicitada contrato de franquia unitária.

A franqueadora desenvolveu e implantou em diversas partes do mundo um sistema especializado em prestar serviços de reparo de calçados e reforma de roupas.

Desde set/1996, quando da assinatura do instrumento objeto da presente demanda, vem cumprindo o estipulado, ou seja, paga mensalmente a taxa de remuneração mensal da franquia, estipulada em 5% da receita bruta da loja, bem como fundo de propaganda nacional, no importe de 2% da renda bruta da loja, alem de outras taxas estipuladas em contrato.

Ocorre, todavia, que na primeira renovação do contrato de franquia, que se deu em set/2001, houve alteração quanto ao franqueador, sendo certo que os motivos de tal alteração não foram demonstradas à Solicitante/franqueada. Até mesmo a fachada da loja precisou ser alterada a partir da assinatura da renovação contratual.

 Por conta disso, a Solicitante instaurou o presente procedimento arbitral visando que a Solicitada (i) demonstre seu vínculo com a empresa que gerou o contrato de franquia ou, não havendo esse vínculo, que demonstre a forma legal que originou sua ruptura; (ii) demonstre a entrega da Circular de Oferta de Franquia à Solicitante com a devida assinatura da mesma; (iii) demonstre o destino dos royalties pagos pela Solicitante a partir da assinatura da renovação, ou seja, set/2001; (iv) caso não haja comprovação da entrega da COF, que o contrato seja anulado, devendo a Solicitada efetuar a devolução de todos os valores pagos pela Solicitante, acrescidos de juros e correção monetária a partir da primeira cobrança indevida, mais perdas e danos a ser arbitradas; (v) em qualquer das hipótese, requer pela não renovação do contrato de franquia, por quebra de confiança; (vi) seja autorizado à Solicitante manter o mesmo ramo de comércio já praticado, impedindo que a Solicitada comercialize suas marcas naquela localidade.

Em sua defesa, argumentou a Solicitada que a Solicitante tinha pleno conhecimento da transição de marcas, já que foram promovidas várias convenções e reuniões de grupos de franqueados à época, com a participação da própria Solicitante. Diz, ainda, que entregou a COF à Solicitante trinta dias antes da assinatura da renovação do contrato e, mesmo se não tivesse entregue, já se operou a prescrição do direito com relação a essa alegação. Que as ‘inverdades’ trazidas pela Solicitante têm um único objetivo: continuar no mercado concorrendo com os demais franqueados da Solicitada mediante a utilização de toda a tecnologia que recebeu nesses últimos 11 anos, a despeito de cláusula contratual que veda tal conduta.

As partes chegaram a uma composição amigável, renovando o contrato de franquia.