1 de novembro de 2010

Estatal de São Paulo assina convênio com câmara extrajudicial

Veículo: Site: Site TAAB – Câmara de Alçada Arbitral Brasileira – Seção: Notícias – 27/11/06

A Empresa Metropolitana de Transporte Urbano do Estado de São Paulo (EMTU) firmou um convênio com o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp) que deve começar a gerar resultados já no final deste mês. Segundo o Caesp, mais convênios semelhantes devem ser firmados com o setor público nos próximos meses.

A etapa inicial do acordo consiste no treinamento de profissionais do jurídico e de áreas técnicas da EMTU para atuação em procedimentos arbitrais. Com o convênio, a empresa ainda pretende recorrer aos serviços da Câmara para arbitrar futuros conflitos comerciais e trabalhistas envolvendo as empresas terceirizadas.

“A maior demanda do nosso contencioso trabalhista é de funcionários das empresas terceirizadas, então queremos incluir nesses contratos a possibilidade do uso de arbitragem”, afirma Marco Túlio Bafero, chefe de gabinete da EMTU.

Segundo ele, a intenção é ainda expandir a arbitragem para todos os contratos de concessão e terceirização de que a empresa participa. “Já estamos com uma cláusula compromissória pronta e começamos a negociar sua inclusão, por meio de um termo aditivo, nos contratos que estão vencendo e sendo renegociados”, explica Bafero.

Uma terceira possibilidade de aplicação da arbitragem diz respeito aos contratos em regime de parcerias público-privadas (PPPs) que a empresa vier a firmar. Ainda Segundo Bafero, atualmente dois projetos de corredores da EMTU estão em fase de estudo e podem virar contratos de PPPs.

Para o Caesp, que já assessorou a Companhia Metropolitana de Trens (CPTM) em 2001, o acordo com a EMTU representa a primeira de algumas parcerias com empresas públicas que o órgão pretende firmar. “Já recebemos mais algumas solicitações de órgãos públicos com relação a treinamentos e convênios, e mais parcerias devem sair em um curto espaço de tempo”, adianta o presidente da Caesp, Cássio Telles Ferreira Neto. A expectativa é a que mais estatais se interessem por arbitragem e outros meios extrajudiciais de solução de conflitos à medida em que as PPPs forem se concretizando.

DCI – Diário, Comércio, Indústria & Serviços Denise Galvani