29 de outubro de 2019

Debate Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

O CAESP inaugura nesta manhã o grupo de estudos em resolução de litígios oriundos de relações entre controladores e operadores no cerne da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Lideramos as  conjecturas sobre mediação e arbitragem em conflitos envolvendo tratamento de dados.

O debate foi muito rico, discutimos sobre responsabilidades do artigo 42 da LGPD e como serão modulados os contratos entre controladores e operadores para a arbitragem, inclusive modelos de cláusulas compromissórias e hipóteses de tutela de urgência. O CAESP está preparado para acolher medidas cautelares, coercitivas ou antecipatórias advindas dessa tão nova área tecnológica para o direito, nomeando expert como árbitro de emergência.

Agradecemos especialmente aos membros da mesa: Flávia Murad, Ana Luiza Hieaux, Andréa Galhardo, Lorena Serraglio, Marcos Fioravanti, Patricia Peck, Renata Quartim, Rogéria Cruz, Rony Vainzof, Sylvia Sabino e Ana Claudia Pastore pelo protagonismo e contribuições profícuas.

 

Na ordem da foto: Ana Claudia Pastore, Flávia Mansur Murad, Marcos Fioravanti e Sylvia Sabino.