10 de dezembro de 2012

Representação Comercial (2009)

Ano 2009.
A Solicitante requereu a instauração do presente procedimento arbitral em face da Solicitada, visando o recebimento de indenização correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor auferido enquanto prestou serviços de representação comercial autônoma, tudo decorrente de rescisão imotivada de contrato de prestação de serviços, pela Solicitada, valor este no valor de R$ 110.221,34, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais até a presente data.
Em sua defesa a parte Solicitada requer a apuração devida dos valores de indenização, valor esse calculado sobre as comissões efetivamente recebidas pela Solicitante, impugnando o valor da inicial por consistir cobrança de importância superior ao devido.
Ultrapassada a fase conciliatória e apresentadas todas as defesas, manifestações e documentações que entenderam necessários para o exercício de seu direito de ampla defesa e contraditório, tomou lugar a audiência de instrução, ocasião em que foram tomados os depoimentos pessoais dos representantes legais das partes.
Em Memoriais as partes reiteraram as alegações e pedidos formulados em suas manifestações anteriores.
O Tribunal Arbitral concluiu, por maioria, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA ARBITRAL, devendo a Solicitada pagar à Solicitante, a título de indenização por rescisão imotivada do contrato de representação comercial, a importância de R$ 110.885,82, abatido o valor da nota fiscal no. 54, devidamente corrigido.
Deverá, outrossim, ressarcir 50% das custas iniciais no valor de R$ 2.755,53. Eventuais valores já pagos deverão ser compensados.
Na hipótese de inadimplemento, incidirá sobre o valor devido a multa prevista na cláusula 10.9 do contrato.
Ambas as partes opuseram Embargos de Declaração. O Tribunal Arbitral complementou a decisão arbitral para determinar a procedência da demanda e a condenação da Solicitada no pagamento total dos honorários dos árbitros e das despesas do procedimento. O índice de atualização será aquela constante na Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.