26 de setembro de 2018

ARBITRAGEM TRABALHISTA COM A NOVA REFORMA.

A Reforma Trabalhista de novembro de 2017, trouxe novidades em relação ao uso do processo arbitral em demandas trabalhistas. Apesar da arbitragem já ser prevista desde a legislação anterior, com a nova lei houve maior flexibilidade na escolha do processo arbitral como a forma de resolução do conflito laboral.

Em casos de dissídio individual, a reforma inovou em autorizar a utilização desse instrumento também para trabalhadores cuja remuneração supere duas vezes o teto do INSS, isto é R$ 11.291,62.

Com isso, a expectativa é que arbitragem seja cada vez mais utilizada como forma de resolução de conflitos trabalhistas, seja por sua celeridade, já que o intervalo entre a instauração e a sentença dos processos arbitrais é de cerca de 12 meses, seja pelo seu custo, que é sensivelmente menor do que uma demanda no Poder Judiciário

Ademais, há outras vantagens que o processo arbitral oferece, além da rapidez e do custo menos elevado que o do processo judicial: a especialidade do árbitro que permite que o  demandante escolha um profissional especialista na área a ser discutida, podendo muitas vezes dispensar inclusive gastos com perícia.

Além da matéria trabalhista, a arbitragem já faz parte da solução de controvérsias em outras áreas do direito, desde que versem sobre direitos disponíveis como no caso de obrigações contratuais.

O CAESP atua há 20 anos promovendo e divulgando a arbitragem em todas as áreas do direito, inclusive atuando pioneiramente na administração pública, contando com uma equipe de árbitros nacionais e internacionais altamente qualificados.