2 de dezembro de 2015

Arbitragem para reduzir ações envolvendo consumidores

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que a arbitragem é “dotada de instrumentos legais potencialmente mais eficazes para tutelar o direito do consumidor e, ao mesmo tempo, reduzir o número de demandas do consumidor que chegariam ao Poder Judiciário.” A avaliação foi feita em palestra durante o Seminário Internacional de Direito do Consumidor: 25 Anos do Código de Defesa do Consumidor e o STJ.cabeça-guardião

Nancy Andrighi defende arbitragem para reduzir ações envolvendo consumidores

A ministra entende que o Código Defesa do Consumidor teve uma excelente recepção no STJ, que o utilizou como base para construir uma jurisprudência sólida nestes últimos 25 anos. A fim de que se aumente a tutela da vulnerabilidade do consumidor, ela sugeriu que mais investimentos sejam feitos em mecanismos não judiciais para a solução dos conflitos de consumo.

Para Nancy Andrighi, é hora de aproveitar a tramitação da proposta de atualização do CDC (Projeto de Lei do Senado 281/12) para incluir no código a previsão da arbitragem nas relações de consumo, desde que instituída por iniciativa do consumidor.

Sociedade consumista
Presidida pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, a mesa de debates contou ainda com o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa.

“O CDC é muito o que o STJ diz que é”, definiu o procurador, lembrando que se trata de norma principiológica e aberta, o que permite uma atuação mais dinâmica do Judiciário. Bessa destacou que é fundamental perceber a vulnerabilidade considerando o consumidor inserido em uma sociedade consumista. “O consumidor muitas vezes age de maneira emocional.”

Bessa comentou ainda que, nos próximos 25 anos, o código deve tratar a vulnerabilidade psicológica de maneira ainda mais atenta — como no caso da publicidade infantil e do superendividamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a palestra da ministra Nancy Andrighi.