18 de março de 2011

Arbitragem e tributos

Marcelo José Ferraz Ferreira
Entusiasta que sou da utilização da arbitragem como meio de solução de controvérsias em geral, já há algum tempo tenho defendido a idéia do uso da arbitragem no campo tributário.

Evidentemente, ainda existem diversos opositores a esta idéia, principalmente entre os tributaristas, normalmente conservadores. Aqueles que idolatram a arbitragem, por outro lado, admitem a hipótese com mais naturalidade.
Pois bem. A menos de dois meses, houve a aprovação de uma norma, em Portugal, instituindo a arbitragem como método de solução de conflitos na área tributária. Puro avanço.

Obra de coragem e de vanguarda, a referida norma indica uma série de regras específicas para a arbitragem na seara do direito tributário, quase tão completa — com as devidas ressalvas — quanto à própria lei que prevê a arbitragem no Brasil (Lei n. 9.307/96).

Nomes de peso na área do direito tributário já indicam a arbitragem como método de solução de controvérsias nesse campo do direito. Basta citar Michel Bouvier, na França; José Juan Ferreiro Lapatza, na Espanha; Diogo Leite Campos, em Portugal; e Heleno Taveira Torres, no Brasil. Uns de formas mais restrita; outros de forma mais ousada. Mas, aparentemente, a arbitragem, ainda que de maneira lenta, cada vez mais se aproxima dos contribuintes e do fisco.

Vamos ver se as regras, na prática, funcionarão a contento. Só o tempo dirá. E tomara que sirvam de exemplo a outros países, incluindo, naturalmente, o Brasil, que já há dispõe de um anteprojeto de lei que trata do assunto.