Cláusula arbitral no estatuto social

A possibilidade do emprego da arbitragem para a resolução de controvérsias societárias consiste em uma faculdade positivada na Lei das Sociedades por Ações– LSA(Lei nº 6.404/76).

Crise econômica se reflete no número de processos no interior paulista.

O primeiro trimestre de 2009 registrou crescimento de 10,66% na demanda processual da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), em relação ao mesmo período de 2008.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Campinas, 06/05/2009

Judiciário ainda emperra avanço da arbitragem

Por Alessandro Cristo

Fonte: Consultor Jurídico - 09/jun/2009

A arbitragem avança a passos largos como opção ao Judiciário na solução de conflitos contratuais.

Empresas investem 42% mais em processos de arbitragem em 08

Estudo também constatou que, desde o ano de 2005, as principais Câmaras de Arbitragem do país registraram o valor de R$ 2,425 bilhões em 121 procedimentos.

Fonte: DCI / SP, com adaptações - 16/04/09

O tabu da arbitragem trabalhista

Mário Gonçalves Júnior*Advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados

A Terceira Turma do TST decidiu recentemente que o sistema jurídico brasileiro admite a arbitragem trabalhista somente em dissídios coletivos.

Fonte: Site migalhas - 15/04/2009